Não conhecido detalhes sobre Luiz Gustavo Bichara Joesley



ConJur — Qual é a tua opinião Derivado do a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

“É necessário de que este STF reavalie essa questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade por 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovação do Conselho de modo a serem atacadas através OAB nos processos.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos que têm sido fabricados na Primeira Instância é do qual não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito das zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho e não se ganhará Ainda mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É demasiado difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias pelo Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá para executar através lei.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já de que entre os donos do poder, ninguém está com interesse nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste.

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata que Parcela Destes contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste por recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Derivado do os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. ESTES estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, 1 dos estados de que mais gera riqueza de modo a este Brasil, é um estado pobre, que não recebe do volta minimamente este qual dá para este país em riqueza em termos do mineraçãeste, exportaçãeste etc.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para de que este advogado esteja impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente dos interesses do cliente.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se ESTES créditos do ICMS podem vir a acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Os estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do empréstimo do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Saiba como fazer reforma tributária Luiz Gustavo Bichara Postalis com convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar tal colcha do retalho."

E portanto, pede de modo a aumentar a linha por empréstimo. Este momento em POR DIA, tem demasiado auto de infração que tem por motivaçãeste efetiva do ter 1 bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Ou seja, este contribuinte quitou este débito antes por qualquer procedimento por Parcela da fiscalizaçãeste. Portanto, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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