Notas detalhadas sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual este contribuinte possui direito a correção monetária A respeito de restituiçãeste por tributos nos casos em qual a demora do Fisco em devolver este valor for irrisória ou injustificáve..

De modo a reconhecer que duas companhias pertencem ao exatamente grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica por uma A cerca de a outra, nãeste bastando a simples relação do coordenaçãeste entre elas. Utilizando esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

O ICMS deve ser excluído da base do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis de que abordam a questão tributária. A alegada inconstitu..

O reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilizaçãeste, veio acompanhado por 1 mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Depois por exatos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar nesta quarta-feira (21/10) um julgamento que opõe fabricantes de cigarros e coloca na berlinda uma lei editada na ditadura militar que autoriza a produção e a venda por fumo ap..

Multas aplicadas por falta por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como nãeste há respaldo jurídico para penalidades bem altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa que cont..

O Grupo por Trabalho volante pelo TJ/RJ de modo a investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma nova sequência do fraudes processuais coordenadas. Este grupo identificou a existência do 14 ações semelhante..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJ-RJ) manteve condenaçãeste da empresa que fornece a cerveja Deuce ao pagamento do danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilização indevida por tua propriedade ..

Este projeto do regularizaçãeste do recursos financeiros do brasileiros no exterior deve ser votado nesta quarta-feira (12/8). O projeto, que tramita em regime por urgência, é o nono item da ordem do dia e integra a chamada "Agenda Brasil", uma lista por..

Tribunal de Justiça por São Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na internet do um devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara de Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, de que cobra dívida por Ainda mais do R$ ..

Uma companhia por serviçESTES marítimos obteve na Justiça Federal sentença para qual a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. Este contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de este Fisco responder que não poderia analisar o ca..

Após longa negociação com as companhias, este Ministério do Manejorefregatráfego estabeleceu, por norma, qual as indústrias nãeste podem Muito mais ser autuadas ou deter equipamentos ou máquinas interditados verifique aqui em uma primeira visitante da fiscalização, por estarem em desacordo ..

Do tanto xingar, gritar, perseguir, estabelecer metas impossíveis e ameaçar por demissão, uma apenascia por uma pequena gráVive no Rio por Janeiro foi proibida através Justiça do Trabalho do deter contato com seus próprios empregados. A decisão liminar, mant..

Efeitos. ESTES conflitos entre os apenascios ganham força em meio à retraçãeste da atividade econômica, porém a legislaçãeste elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos qual vão aos tribunais. Com 1 capítulo inteiro no moderno Palavra por P..

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